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PL que obriga farmacêuticos nas farmácias do SUS é aprovado

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Farmacêuticos de todo o país e representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemoraram, nesta quarta-feira, dia 1º de julho, uma conquista para a profissão e para a sociedade brasileira: a aprovação do Projeto de Lei 4135/2012, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, o PL altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, determinando ser obrigatória em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência de farmacêuticos responsáveis técnicos habilitados e inscritos no respectivo conselho regional de Farmácia.

A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo (que dispensa a deliberação do Plenário). Para ir à sanção presidencial, depende, apenas, da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “A aprovação deste projeto de lei em mais uma etapa de sua tramitação representa uma vitória para os farmacêuticos, que têm sua importância reconhecida, e para os cidadãos que dependem da saúde pública, pois eles receberão um atendimento de melhor qualidade”, comemorou o presidente do CFF, Walter Jorge João.

A votação na CFT foi acompanhada pela Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF) - Walter Jorge João, presidente; Valmir de Santi, vice-presidente; José Vílmore da Silva Lopes Júnior, secretário-geral; e João Samuel Meira, tesoureiro -, pelos membros da Comissão Parlamentar do conselho, por conselheiros federais, por representantes dos conselhos regionais de Farmácia, e por lideranças das demais entidades ligadas à profissão. A deputada Alice Portugal, mesmo não sendo membro da CFT, fez questão de acompanhar a votação, mantendo sua postura de apoio à Farmácia.

Tramitação - No dia 20 de março de 2013, o PL foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família, com relatório favorável do deputado federal Jorge Silva (PDT/ES). Voltou para a pauta na CFT, na última quarta-feira, 20 de maio, quando o relator do projeto na CFT da Câmara, deputado Junior Marreca (PEN-MA) apresentou parecer no qual afastou a preocupação da CFT de que a proposta poderia ser onerosa para governo. A votação ocorreria no dia 27 de maio, mas foi adiada em razão da Marcha dos Prefeitos, que mobilizou os deputados da Comissão. Novo adiamento ocorreu no dia 9 de junho.

De acordo com Gilcilene Chaer, membro da Comissão Parlamentar do CFF, a expectativa da categoria é de que o texto seja aprovado também Comissão de Constituição e Justiça, indo à sanção presidencial. “Está claro que, sendo transformada em lei, essa matéria trará benefícios para toda a sociedade. O profissional que presta assistência farmacêutica contribuirá para otimizar a compra de medicamentos, promover o uso racional e prevenir interações medicamentosas. Isso, gerará uma economia aos cofres públicos”, acredita. (fonte: CFF)