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Por que é importante a aprovação do projeto de lei 4135/2012?

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A importância da presença do farmacêutico nas unidades públicas de saúde é inegável, conforme demonstram dados levantados pela Comissão Parlamentar do CFF com base em informações do Ministério da Saúde. De acordo com o levantamento feito pela Comissão Parlamentar, 90,3% dos municípios apresentaram problemas na gestão de recursos ou serviços de assistência farmacêutica. Em 71% dos municípios brasileiros foi constatada falta de controle ou deficiência de estoque. Condições inadequadas de armazenamento foram observadas em 39%, e a falta de medicamentos, detectada em 24%.

O farmacêutico é importante também para garantir uma assistência de qualidade ao usuário do SUS, pois 28% de todos os atendimentos de emergência estão relacionados ao mau uso de medicamentos e, desses, 70% correspondem a situações evitáveis, enquanto 24% deles resultam em internação hospitalar. Em pronto atendimento hospitalar, foi encontrada prevalência de 31,6% a 38,2% de consultas de urgência ligadas a medicamentos.

Entre os diversos problemas que poderão ser minimizados com a presença obrigatória do farmacêutico nas unidades de saúde pública está, também, a judicialização da assistência farmacêutica, um verdadeiro câncer nas contas dos governos municipais, estaduais e federal.
É o que demonstra a experiência do estado do Rio Grande do Sul. Essa unidade da federação concentra mais da metade de todas as ações judiciais envolvendo medicamentos no Brasil e tem encontrado, no conhecimento técnico e no trabalho dos farmacêuticos, importantes aliados contra o problema. E o que é melhor, sem prejudicar o bom atendimento à população. O número de processos sofreu uma redução de 15% a partir da inserção de um farmacêutico nos quadros da Defensoria Pública, por meio de um termo de cooperação técnica do órgão com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS).

O profissional atende aos usuários que buscam apoio em processos judiciais e, com o acesso ao sistema de gerenciamento de medicamentos do estado, consegue checar se o medicamento que o usuário reivindica judicialmente já não está disponível na rede pública. Também há casos em que o medicamento prescrito, de referência, não está disponível na rede, mas o seu genérico é disponibilizado aos usuários, o que viabiliza a substituição sem qualquer custo adicional aos entes federativos. O farmacêutico atua ainda no sentido de informar aos médicos sobre os medicamentos genéricos disponíveis, estimulando a prescrição mais viável para o sistema e efetiva para o usuário.

Mesmo assim, durante o ano passado, o estado do Rio Grande do Sul (RS) gastou 81% do seu orçamento destinado à aquisição de medicamentos para atender demandas pela via judicial. O que sobrou, 19% apenas, ficou para suprir as farmácias públicas do estado. O custo ainda está alto. “É preciso reconhecer que o farmacêutico é essencial nas farmácias e dispensários. A atuação do farmacêutico envolve a gestão de medicamentos em todas as etapas da cadeia produtiva; a conservação e o controle de qualidade; a segurança e a eficácia terapêutica; o acompanhamento e a avaliação da utilização; além da educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade, para assegurar o uso racional”, reforça o presidente do CFF, Walter Jorge João. (fonte: CFF)